25/11/2013
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STJ julga decadência na desaposentação nesta quarta-feira

Cobap

Na quarta-feira desta semana, dia 27, será julgada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o recurso especial REsp 1348301,  que trata da aplicação da decadência na desaposentação, que, se aprovada, limita o direito de desaposentação em no máximo dez anos após a aposentadoria.

O assessor jurídico da Confederação de Aposentados e Pensionistas do Brasil (Cobap), Gabriel Dornelles, explica que a desaposentação não é revisão de aposentadoria, mas uma nova concessão de benefício. “O segurado pode trabalhar mais que dez anos após a aposentadoria. Não faz sentido garantir a desaposentação somente para o que trabalhou até dez anos e não garantir para aquele que trabalhou 15, 20 anos após aposentado e verteu ainda mais contribuições aos cofres do INSS”.

A Cobap estará presente no julgamento da decadência na desaposentação e fará sustentação oral, através de sua assessoria jurídica.

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