07/10/2013
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Projeto de lei cria Selo Empresa Amiga da Terceira Idade (Ouça)

Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo

Projeto de lei de autoria do deputado estadual José Bittencourt (PDT) propõe a instituição do Selo de Empresa Amiga da Terceira Idade, para pessoas jurídicas, e o Título de Amigo da Terceira Idade, para pessoas físicas. 

A intenção é reconhecer a contribuição assistencial do setor privado e do cidadão comum na inserção social e melhoria da qualidade de vida dos idosos de todo o Estado de São Paulo. 

A proposta do parlamentar é de que tanto o selo quanto o título sejam concedidos em forma de diploma, com inscrições esteticamente elaboradas, constando o nome da empresa ou da pessoa física. O reconhecimento deverá ser concedido pela Secretaria de Assuntos Institucionais do Governo de São Paulo, com periodicidade de dois anos. 

Pelo projeto serão consideradas pessoas idosas, aquelas com idade acima de sessenta anos. Já a empresa que possuir o Selo de Empresa Amiga da Terceira Idade poderá usufruir dele para fim de propaganda e divulgação. 

Segundo o deputado, a proposta visa incentivar ações em prol da terceira idade. "Em Atibaia, o vereador Pedro Maturana levou a mesma proposta à Câmara, mas acredito que sua extensão para todo o Estado é fundamental." 

Bittencourt explica: "isso porque a aprovação deste projeto contribuirá significativamente para o aumento das chances de inserção social dos idosos, por meio de atividades que possam melhorar a qualidade de vida deste grupo da população". O projeto trata., ainda de medidas de incentivo à recolocação do idoso no mercado de trabalho. 

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