05/07/2013
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Idosos pedem aplicação do Estatuto

Diário de Cuiabá

Aposentados e integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB-MT), distribuíram exemplares do Estatuto do Idoso no Terminal Rodoviário de Cuiabá. O objetivo deles é conscientizar as empresas de ônibus sobre a lei que garante a gratuidade no transporte interestadual e intermunicipal para idosos. 

De acordo com o presidente do Sindicato Estadual dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Mato Grosso (Sindap/MT), Francisco Delmondes Bentinho, o estatuto garante duas vagas gratuitas aos idosos em cada ônibus, porém as empresas não cumprem a lei e o número de reclamações sempre é elevado. 

Ele explica que as empresas sempre alegam que as vagas foram preenchidas, quando na verdade, estão ocupadas por pessoas mais jovens e pagantes. 

A partir da ação de ontem, a categoria informou que tomará medidas judiciais, caso os direitos não sejam concedidos. Já a OAB informou que o objetivo principal do ato é a conscientização dos empresários. 

“Se eles se conscientizarem da importância dos idosos e garantirem o direito, não é necessário o uso de ação judicial”, afirma o presidente da Comissão do Idoso da OAB, Isandir Rezende. 

O advogado ainda alega que é necessário conscientizar os dois lados, visto que para a maioria dos idosos, a carteirinha é mais válida que o próprio estatuto. 

OUTRO LADO – o Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Mato Grosso (Setromat) é favorável a ação judicial contra as empresas que descumprirem a lei, mas alerta que descumprimentos são casos pontuais. 

Segundo o presidente do Setromat, Julio Cesar Sales Lima, a realidade é que a demanda de usuários idosos é grande e existem poucas vagas destinadas a categoria. Ele garante que a lei é cumprida pela maior parte das empresas. 

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