04/09/2013
Seja o primeiro a comentar

Em audiência com Ministro do STF, COBAP pede fim da decadência

COBAP

 

No dia 02 de setembro, em Brasília, o assessor jurídico da COBAP, Dr. Gabriel Dornelles, com apoio do deputado federal Nelson Marchezan Junior, esteve reunido com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luis Roberto Barroso, discutindo o RE 626.489/SE, em que é o relator, onde será decidida a aplicação ou não do prazo decadencial para a revisão dos benefícios previdenciários.

O ministro reconheceu a importância da matéria, visto que há milhares de processos parados aguardando a decisão do STF, bem como, se comprometeu com a maior brevidade possível por em julgamento o Recurso Extraordinário.

Destacou o advogado Gabriel Dornelles que “o Ministro Barroso é um profundo conhecedor da matéria, visto que já escreveu sobre direito intertemporal, segurança jurídica, direito adquirido e retroatividade mínima da lei, questões que devem ser abordadas no julgamento, o que renova nossas esperanças para que seja um julgamento jurídico e não político”.

Avalie esta matéria:     0

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Olá Convidado
publicidade
Facebook
Twitter