01/10/2013
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Sessão Solene na Câmara dos Deputados comemora 10 Anos do Estatuto do Idoso

COBAP

 

Neste dia, 1º de outubro, três importantes acontecimentos serão comemorados: o Dia Internacional do Idoso (criado pela ONU em 1999); o Estatuto do Idoso (criado com a Lei 10741, em 2003) e o Dia Nacional do Idoso (Lei 11433, de 2006).

Em Brasília, a partir das 9 horas, a Câmara dos Deputados promove Sessão Solene em comemoração alusiva aos 10 anos de criação do Estatuto do Idoso.  

A diretoria da COBAP estará presente no Plenário Ulysses Guimarães prestigiando o evento e ocupando assento na mesa principal.

Idealizado pelo gaúcho Paulo Paim, o Estatuto do Idoso é um importante instrumento para a realização da cidadania. Ele garante aos idosos o direito à liberdade, à dignidade, à integridade, à educação, à saúde, a um meio ambiente de qualidade, entre outros direitos fundamentais (individuais, sociais, difusos e coletivos), cabendo ao Estado, à Sociedade e à família a responsabilidade pela proteção e garantia desses direitos.

Infelizmente, as normas contidas no Estatuto do Idoso ainda não são totalmente cumpridas no Brasil, mas diversos avanços ocorreram desde sua promulgação. Cabe agora, a todos brasileiros fiscalizar e denunciar quem desrespeita o Estatuto do Idoso.

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