27/11/2013
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Idoso deve ser incluído na Lei da Meia-Entrada

Folha de S. Paulo

 A Comissão de Educação do Senado aprovou na terça-feira (26) projeto que endurece as regras para a concessão de meia-entrada nos eventos culturais e esportivos do país. O projeto estabelece a reserva máxima de 40% dos ingressos dos eventos para meia-entrada. O benefício será concedido a estudantes, jovens de baixa renda, idosos e deficientes físicos.

 

O Estatuto da Juventude, sancionado pela presidente Dilma Rousseff em agosto, já previa a cota de 40% para ingressos de meia-entrada a estudantes e jovens de baixa renda, mas não incluía idosos e deficientes físicos.

 

O projeto ainda precisa ser aprovado pelo plenário do Senado antes de seguir para sanção da presidente Dilma Rousseff. Artistas e produtores culturais pressionam o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para que a votação no plenário ocorra esta semana.

 

Pelo projeto, têm direito a pagar 50% do valor dos ingressos: estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino, deficientes físicos e seus acompanhantes - quando a presença deles for necessária -, as pessoas com mais de 60 anos e os jovens de 15 a 29 anos de baixa renda.

 

O benefício da meia-entrada não é cumulativo a outras promoções, nem se aplica a eventuais serviços adicionais oferecidos pelos eventos culturais e esportivos - como aqueles oferecidos em camarotes ou cadeiras especiais.

 

Ficam excluídas das regras de meia-entrada estabelecidas no projeto os eventos da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016, que vão ocorrer no Brasil. A legislação já assegura o pagamento da meia-entrada para estudantes e idosos. No entanto, o projeto endurece as regras para a concessão do benefício a essas duas categorias.

 

Os idosos têm direito à meia-entrada, de acordo com o projeto, mediante apresentação do documento de identidade na portaria do evento.

Relator do projeto, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) disse que seu objetivo ao incluir deficientes e jovens de baixa renda é ampliar o acesso do público brasileiro aos espetáculos culturais e esportivos. "A frequência aos locais que promovem a exibição de obras audiovisuais, espetáculos, jogos, mostras de valor histórico e artístico tem sido dificultada a alguns segmentos da população brasileira, em função do preço e entrada. Com isso, reproduzem-se outras desigualdades", afirmou.

 

Cotas

 

O Estatuto da Juventude já havia estabelecido a cota de 40% de meia-entrada em todos os eventos culturais e esportivos. O projeto aprovado pelos senadores mantém o percentual, mas amplia as regras para que ele seja adotado.

 

Os 40% devem incluir todas as categorias beneficiadas com a lei - idosos, estudantes, deficientes e jovens de baixa renda. Não há limite máximo para a meia-entrada. Se os produtores dos espetáculos desejarem, poderão disponibilizar ingressos com metade do valor acima dessa cota prevista pela legislação.

 

Os produtores ficam obrigados a medir o número de ingressos por instrumento de controle que permita ao público ter acesso às informações - com o objetivo de evitar fraudes no cumprimento do percentual.

 

Os produtores também têm que disponibilizar, ao final do evento, o número total de ingressos e aqueles em que foi cobrada meia-entrada - com o envio de relatório para as entidades emissoras das carteiras de estudantes e ao poder público.

 

Também deve ser publicado um aviso quando a cota for atingida, para que o público tenha conhecimento de que a quantidade de ingressos de meia-entrada foi esgotada. Segundo o projeto, a fiscalização da lei caberá aos "órgãos públicos competentes".

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