Entre os direitos garantidos por lei e a realidade do idoso (Ouça)

No Brasil, o Dia Nacional do Idoso é comemorado na mesma data do Dia Internacional do Idoso, estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU), na Assembleia Mundial sobre o Envelhecimento, realizado em 1982, na Áustria. A Lei 11.443/2006, além de instituir o dia 1º de outubro para as comemorações, determina que os órgãos públicos apliquem a Política Nacional do Idoso, bem como a realização e divulgação de eventos que valorizem a pessoa idosa na sociedade.

No Brasil, a população idosa cresceu 55% em 10 anos e representa 12% da população, segundo o IBGE, de 15,5 milhões em 2001 foi para 23 milhões em 2011, podendo chegar a 30 milhões em 2030.

Nas últimas três décadas houve uma série de avanços na promoção dos direitos da pessoa idosa, desde a CF/1988 artigo 230 até as garantias estabelecidas pela Política Nacional do Idoso (1994), e pelo Estatuto do Idoso (2003). A criação do Conselho Nacional do Idoso em 2002 e a criação da coordenação do idoso na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República foram instrumentos importantes para elaborar e propor políticas públicas para as pessoas idosas.

Sabemos que na lógica capitalista baseada no lucro, na concentração de riquezas, com forte apelo ao consumismo e ao belo, os idosos são descartados, enfrentam muitas dificuldades no atendimento à saúde, acessibilidade e mobilidade. A maioria dos idosos ganha em média 1,5 salário mínimo, gastam muito com medicamentos e sustentam netos.

Os desafios são imensos, para uma política e um direito existir, não basta estar garantido na lei. Além dos espaços de participação democrática como os conselhos e conferências, para que as resoluções e as leis sejam concretizadas os cidadãos precisam se apropriar. Portanto, é fundamental que a sociedade organizada se conscientize sobre os direitos da população idosa e sensibilize cada um dos gestores de políticas públicas, na efetivação dos direitos do idoso.

Neste 1º de outubro, a COBAP e as Federações realizarão uma manifestação em Brasília, organizando uma Via Sacra Ecumênica do Idoso, com o objetivo de sensibilizar e pressionar os deputados para votarem os projetos de interesse dos aposentados. Serão fincadas 513 cruzes na Praça das Bandeiras, com fotos de todos os deputados federais e vela acesa em cima, faixas e banners com as reivindicações dos aposentados como a aprovação do PL 321/13- Saúde + 10 para que seja votado em caráter de Urgência/Urgentíssima, bem como os projetos de política de reajuste e recuperação das perdas salariais.