25/06/2013
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Estatuto do Idoso completa 10 anos em 2013 (Ouça)

G1

O Estatuto do Idoso completa dez anos em 2013. Durante todo esse tempo, já foram conquistados muitos direitos e instituídas penas para quem desrespeita a lei. Pessoas acima de 60 anos, com problema de saúde e que não conseguem se locomover, têm direito a fazer tratamento dentro de casa com o acompanhamento de médico e enfermeiro. Para isso, de acordo com a advogada Marisa Campos, de Belo Horizonte, essa requisição deve ser feita por um parente junto ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Os idosos ainda têm direito de andar gratuitamente nos ônibus, têm meia-entrada em espetáculos culturais e cinemas e não podem ser proibidos de participar de concursos públicos - caso a idade não cause limitações para exercer a função.

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