24/10/2013
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Donas de casa e estudantes podem contribuir para o INSS

Diário do Grande ABC

As donas de casa e os estudantes também podem se tornar segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e, assim, garantir aposentadoria. Com valores a partir de 5% do salário-mínimo (R$ 33,90), é possível ter direito aos mesmos benefícios de um trabalhador com carteira assinada, com exceção da aposentadoria por tempo de contribuição. Esse valor, no entanto, só vale para as famílias que têm como renda até dois salários-mínimos (R$ 1.356).

Para ter o direito ao menor percentual, o contribuinte facultativo (como é chamado aquele que não possui renda própria) de baixa renda precisa inscrever sua família no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo), o que pode ser feito no setor responsável da prefeitura. 

Já para quem possui renda familiar superior a dois mínimos, o percentual da contribuição mensal é de 20% sobre qualquer valor, entre o mínimo (R$ 678) e o teto (R$ 4.159) da Previdência Social. A inscrição pode ser feita pelo telefone 135 ou pelo site www.previdencia.gov.br. Neste caso, o segurado tem direito a todos os benefícios – inclusive se aposentar por tempo de contribuição.

O tempo mínimo de recolhimento ao INSS é de 35 anos para homem e 30 para mulher. A aposentadoria por idade exige, além de 65 anos para eles e 60 para elas, tempo mínimo de 15 anos de contribuição. Já para ter direito ao auxílio-doença, são necessários ao menos 12 meses como segurado do INSS. 

DÚVIDAS

O advogado previdenciário e sócio da Aith Badari e Luchin Sociedade de advogados, de Santo André, Tiago Luchin, lembra que, caso a dona de casa comece a receber algum benefício da Previdência, ela também pode acumular o concedido através do marido. “Ela tem direito a receber a pensão por morte, em caso do falecimento do marido e vice-versa. É muito importante deixar isso claro, já que muitas donas de casa deixam de recolher por pensar que não terão mais direito a isso.”

A aposentada Maria Helena Sartori de Oliveira, 70 anos, moradora de Santo André, se aposentou como dona de casa há dois anos. Hoje a viúva vive com a renda do seu benefício (R$ 678) e da pensão por morte do seu marido. “Eu dei entrada pela internet mesmo, e fez toda a diferença no meu orçamento. A minha mãe está doente e velhinha e, com esse valor, dá para pagar o convênio médico dela.”

Em relação ao tempo de contribuição é importante verificar tabela do INSS (veja ao lado). Em razão da mudança da lei previdenciária, em 1991, a carência das aposentadorias por idade pode variar. “Para ver essa tabela tem que considerar o ano em que completou 60 anos (caso de mulheres). Por exemplo, a dona de casa que fez 60 anos em 2001, só precisa ter 120 meses de contribuição, ou dez anos, e não 15”, explicou Luchin.

Também é importante que caso a dona de casa tenha trabalhado registrada antes, o período de contribuição seja somado. Para verificar essas informações basta ir até uma agência da Previdência e solicitar a senha para o CNIS (Cadastro Nacional de Informações), onde são registradas as contribuições do segurado. 

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