23/01/2013
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INSS pagará revisão de benefício para 491 mil segurados até o final deste mês

Diário de São Paulo

No dia 31, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai concluir o pagamento da primeira parte do acordo de revisão em 491 mil benefícios por incapacidade. As cartas informando sobre o acerto serão enviadas a partir de hoje.

Entre abril de 2002 e abril de 2009, o INSS calculou de forma errada o valor dos pagamentos por incapacidade (aposentadoria por invalidez, pensão por morte e auxílio-doença). Cerca de 2,7 milhões de segurados entraram para a conta da Previdência nesse período, mas a revisão administrativa só deve incluir 491 mil que continuam ativos e foram identificados pelo INSS. As cartas de aviso, segundo o instituto, serão enviados entre hoje  e o próximo dia 31, quando será feito o reajuste  em até 22%.

Em março  serão pagos os atrasados (diferença acumulada nos últimos cinco anos) para quem tem mais de 60 anos. Os segurados mais jovens  só vão receber os atrasados entre 2014 e 2016 (veja ao lado). Ao todo, o INSS deve gastar mais de R$ 15 bilhões com o acerto de todas as  revisões.

Segurados portadores de doenças graves, como câncer, por exemplo, poderão pedir a antecipação do pagamento dos atrasados, independentemente da idade.

O INSS decidiu aplicar a revisão administrativa, reconhecendo o erro no cálculo, depois que o Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal exigindo que ela fosse feita de uma única  vez.

O erro

No período da revisão, o INSS calculou os benefícios levando em conta todas as contribuições feitas para o cálculo da média, que determinava o valor do pagamento. No entanto, a lei diz que a Previdência deveria ter excluído as 20% menores  feitas pelo segurado. A média feita com os 80% maiores recolhimentos  é maior do que a média feita com todas as contribuições, sem o descarte das 20% piores.

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