21/01/2013
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Governo não acredita que seja para valer proposta de acabar com Fator Previdenciário em 2013

Agência Câmara

 

O Palácio do Planalto emitiu sinais de que não está preocupado assim com a plataforma eleitoral do deputado Henrique Alves(PMDB), favorito para assumir a presidência da Câmara em fevereiro. É um mau presságio para aposentados e aposentáveis.

Em reunião recente com a bancada do PMDB do Rio de Janeiro,  Alves prometeu colocar em votação, ainda no primeiro semestre de 2013, o projeto alternativo ao Fator Previdenciário. Aliás, promessa semelhante já havia sido feita pelo atual presidente da Casa, o petista Marco Maia. Deu em nada, como todos verificaram.

Assim, mais uma vez, o fim do Fator Previdenciário poderá ficar apenas nas “boas intenções”, sem nenhuma perspectiva concreta de acontecer.

Em tempo: as propostas de Henrique Alves, que inclui mudanças na tramitação das Medidas Provisórias e no processo de execução das emendas de parlamentares pelo Executivo, seria apenas para agradar o “baixo clero” da Câmara. Em síntese, seria mais para “inglês ver”, segundo o ditado o popular.

A esse respeito é bom analisar com lupa as recentes declarações do Ministro da Previdência, Garibaldi Alves, que, a propósito, é parente de Henrique Alves. O ministro tem sido um intérprete fiel daquilo que realmente pensa o Governo sobre o fim do Fator Previdenciário. Não é, definitivamente, prioridade do Planalto o fim do Fator e nem qualquer tipo de reforma da Previdência ao longo de 2013. Para o bem ou para o mal.

Na verdade, embora o Governo não diga claramente, são duas as questões básicas que impedem o aval oficial ao fim do fator previdenciário:

1. O temor de uma avalanche de ações na Justiça dos segurados que foram afetados pelo Fator, e, em consequência, tiveram seus salários de aposentadoria reduzidos em até 40%. Haveria, segundo a assessoria jurídica da Previdência um abalo significativo nas contas da Previdência;

2. O modelo 85/95, em tramitação no Congresso para substituir o Fator Previdenciário, não atende aos interesses do Governo. Se houver o destravamento do debate em torno da polêmica questão, os ministérios da Previdência e da Fazenda elaborarão uma versão alternativa à matéria em debate no Congresso já por longos anos.

Aposentados, coloquem as barbas de molho.

 
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