20/02/2014
Seja o primeiro a comentar

Aposentadoria híbrida é privativa do trabalhador rural

www.conjur.com.br/

A aposentadoria por idade rural, prevista no artigo 48 da Lei 8.213/91, é reservada aos trabalhadores que exerçam atividades de natureza rural. Esse foi o entendimento da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais ao julgar o caso de um homem que queria aproveitar atividade rural exercida em tempo remoto no cômputo do período de carência para concessão do benefício de aposentadoria por idade. No caso, o autor se afastou do trabalho no campo há mais de 20 anos e passou a exercer atividade urbana.

A Turma Recursal do Rio Grande do Sul negou o pedido. Na TNU, a relatora do processo, juíza federal Ana Beatriz Vieira da Luz Palumbo, considerou que o mérito pedido não deveria sequer ser analisado, uma vez que a decisão apontada pelo requerente como base da divergência já foi reformada pela própria turma, e o acórdão recorrido está em conformidade com esse entendimento.

“Na ocasião, fixou-se o entendimento de que a Lei 11.718/2008 permitiu ao trabalhador rural (segurado especial) o cômputo de contribuições vertidas para o regime urbano, para fins de aposentadoria rural. Asseverou-se que, "todavia, o contrário continua não sendo permitido, ou seja, o trabalhador urbano não pode se utilizar de período rural para o preenchimento da carência para a aposentadoria por idade urbana", concluiu a magistrada.

Dessa forma, incidiu sobre o pedido a Questão de Ordem 13 da TNU, segundo a qual: “não cabe Pedido de Uniformização, quando a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais se firmou no mesmo sentido do acórdão recorrido”. Com informações da Assessoria de Imprensa do CJF.

 

Avalie esta matéria:     0

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Olá Convidado
publicidade
Facebook
Twitter