18/10/2013
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Na Câmara, COBAP e ANFIP alertam para perdas da Seguridade Social provocadas por desonerações

COBAP

A COBAP e a ANFIP acompanharam nesta quinta-feira, 17 de outubro, na Câmara dos Deputados o debate sobre os impactos das desonerações tributárias sobre o financiamento da Seguridade Social. A discussão, proposta pelo deputado Padre João (PT-MG), aconteceu na Comissão de Seguridade Social e Família.

Os aposentados estiveram novamente reprentados pelos dirigentes Silberto Silva (Rio Grande do Norte) e João Florêncio Pimenta (DF). Pela ANFI participaram os vice-presidentes de Assuntos Parlamentares, Floriano Martins de Sá Neto, de Comunicação Social, Leila Souza de Barros Signorelli de Andrade, e de Tecnologia da Informação, Roswílcio José Moreira Góes.

De acordo com dados levantados pela ANFIP, em 2012 a Previdência teve perda de arrecadação de R$ 7,06 bilhões com as desonerações, com a compensação, via orçamento fiscal, de apenas R$ 3,70 bilhões. O resultado de perdas não compensadas ano passado ficou em R$ 3,36 bilhões. Já em 2013, até julho, as perdas da Previdência Social estão em R$ 11,17 bi, com compensação de R$ 2,40 bi e perda não compensada de R$ 8,77 bilhões.

Flávio Vaz, da Rede Plataforma Política Social, informou que as renúncias em contribuições da Seguridade Social saltaram de R$ 30 bi em 2006 para R$ 66 bi em 2011, R$ 94 bi em 2013 e previsão de R$ 123 bilhões para 2014. Sobre as desonerações, ele disse que é preciso ter mais clareza na forma como o processo acontece: “O debate ainda é muito incipiente, pouco mais de um ano que o processo está efetivado. Grande parte das consequências ainda não está disponível e boa parte das informações carece de maior transparência na forma que são feitos os cálculos dos subsídios e renúncias”.

Já o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Guilherme Costa Delgado, observou que, no médio prazo, há implicações previdenciárias preocupantes das desonerações – especialmente porque a Previdência Social já é atingida por outras mudanças previsíveis. “Um conjunto de situações demográficas e de mercado de trabalho, situações boas havidas na última década, mudam as condições de funcionabilidade da Previdência Social previsivelmente. A linha das desonerações está contra a previsibilidade da Previdência Social. A desoneração conspira contra a ideia de segurança e Seguridade Social”, constatou.

O diretor do Departamento do Regime Geral da Previdência Social do Ministério da Previdência Social, Rogério Nagamine Constanzi, afirmou que a compensação das perdas com as desonerações da folha de pagamento está sendo cumprida. “A nossa preocupação, no Ministério da Previdência Social, sempre foi não colocar em risco o financiamento da Previdência Social. Em função disso, desde a primeira medida provisória a gente defendeu a compensação dessa desoneração e a lei 12.546, no artigo nono, está lá: ‘a União compensará o fundo do Regime Geral de Previdência Social no valor correspondente à renúncia previdenciária’. Efetivamente, regulamentamos em conjunto em portaria da Secretaria da Receita, Secretaria do Tesouro, Ministério da Previdência e INSS. O que precisa ficar claro é que a compensação não se dá de forma imediata. Eu quero dizer o seguinte: ‘termino o mês de setembro e compenso em outubro’ – não é possível fazer assim porque é preciso um tempo para fazer a apuração disso”, relatou.

Fábio Zambitte Ibrahim, do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), avaliou que, constitucionalmente, existem obstáculos a uma desoneração ampla e abrangente, como às vezes se tenta fazer no Brasil. “O parágrafo nono do artigo 195 diz que a alteração de base de cálculo da contribuição previdenciária é algo excepcional. Ou seja, é algo que deve ser motivado, fundamentado em razão da atividade econômica desempenhada, alguma particularidade daquela atividade, como, por exemplo, a atividade de empregadores rurais, que têm uma substituição em razão da sazonalidade. Agora, sem esse fundamento pragmático, eu já entendo que a desoneração é inconstitucional”, comentou. Ibrahim ainda reforçou os dados da ANFIP apontando para a não compensação integral das perdas provocadas pelas desonerações: “Há opiniões divergentes, mas eu acredito muito na ANFIP. Acompanho o trabalho deles há mais de 15 anos e a opinião da ANFIP é que já hoje há uma diferença próxima a 30 bilhões de prejuízo para a Previdência Social”.

Por fim, o assessor da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, Diego Cota Pacheco, explicou que o objetivo das desonerações é dar dinamismo à atividade econômica nacional, principalmente em função da crise mundial de 2009. “Como teria sido o crescimento do país, como teria se comportado o mercado de trabalho caso essas medidas não tivessem sido adotadas?”, questionou, para em seguida afirmar que o Brasil atravessa relativamente bem o período de crise. Ele ainda disse que há uma diferença de quatro meses nas compensações das perdas com as desonerações, mas ressaltou que todos os valores estão sendo devolvidos à Previdência Social. As contas do governo, no entanto, não fecham com as da ANFIP e o deputado Padre João fez questão de registrar os dados apresentados pela entidade sobre a desoneração.

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