18/10/2013
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Idosos vão viajar de graça dentro do Estado de São Paulo

Diário do Grande ABC

O governador Geraldo Alckmin garantiu ontem que vai sancionar legislação para que os idosos viajem de graça dentro do Estado de São Paulo. O Projeto de Lei 454, deste ano, de autoria do próprio governador, determina a gratuidade do transporte coletivo rodoviário à terceira idade.

A medida vai beneficiar, só no Grande ABC, 277.030 pessoas que têm mais de 60 anos nas sete cidades, de acordo com o Censo 2010 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

O limite da gratuidade é de dois assentos por veículo, sendo que, para usufruir do benefício, deve ser feita reserva de no mínimo 24 horas junto à companhia rodoviária. Também será necessária a apresentação de documento de identificação com data de nascimento e foto.

Ontem, durante a inauguração de fábrica da Paranapanema em Santo André, o governador deu o exemplo de como o idoso vai poder utilizar a gratuidade. “Vamos sancionar (a lei) para o transporte intermunicipal. Então, quem quiser ir de Santo André para Santos, para Campos de Jordão, para o Interior, todos os ônibus vão ter de deixar dois assentos (para esse público de mais de 60 anos, e em todos os horários). A única exigência é a reserva de 24 horas de antecedência. Dois (assentos) porque a pessoa pode querer levar um acompanhante”, disse Alckmin.

Atualmente, o projeto já foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e depende da assinatura do próprio governador para ser aprovado. O prazo expira no dia 23.

De acordo com a Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), através do benefício, os maiores de 60 anos terão à disposição a escolha dos dois assentos nos 2.800 ônibus rodoviários que operam 670 linhas intermunicipais.

ECONOMIA - O motorista aposentado de Diadema João Batista Viana, 83 anos, vai ser diretamente beneficiado assim que o projeto entrar em vigor. Ele viaja para a cidade de Aparecida a cada dois meses e paga em média R$ 50 pela passagem de ida e volta.

A partir da execução da lei, o aposentado vai poder fazer seu trajeto sem nenhum custo para o bolso. “Foi uma das melhores coisas que fizeram, não só pensando em mim, mas também nas outras pessoas. Agora só precisa assinar né, eu estou ansioso esperando por isso”, declarou.

O casal diademense Gercina, 73, e Luiz Taveira de Melo, 72, que costuma viajar duas vezes durante o ano, também comemorou a decisão. “Isso vai possibilitar que mais idosos consigam viajar para cidades próximas”, declarou o ex-metalúrgico. “Além disso, teremos a comodidade de escolher entre as companhias de ônibus”, completou a mulher, dona de casa aposentada.

A partir do momento em que a lei entrar em vigor, se houver desrespeito por parte das empresas de transporte, será aplicada multa de 200 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, equivalentes a R$ 3.874. Em caso de reincidência, o valor será dobrado.

Passagem interestadual já é cedida

Para quem vai viajar para fora de São Paulo já há gratuidade nas passagens. Segundo a Lei 10.741/2003 e o Decreto 5.934/2006 do Estatuto do Idoso, as empresas rodoviárias são obrigadas a fornecer dois assentos gratuitos para a terceira idade. Caso os lugares estejam ocupados, é obrigatório um desconto mínimo de 50% no valor da passagem.

Para ter direito ao benefício, é necessário, além da idade mínima de 60 anos, comprovar a renda igual ou inferior a dois salários-mínimos (R$ 1.356), através de documentos como carteira de trabalho ou carnê de contribuição para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O bilhete de viagem deve ser solicitado nos pontos de venda próprios da empresa rodoviária. No mesmo momento o representante da terceira idade poderá solicitar, também, a emissão da passagem de volta.

Para viagens com distância de até 500 quilômetros, o idoso deve comparecer com no máximo seis horas de antecedência. Já quando a distância for acima de 500 quilômetros, a exigência é de 12 horas antes. 

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