15/04/2013
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Aposentados do INSS têm benefícios defasados

Com informações do Portal G Carvalho Advogados

Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que contribuíram com o teto máximo, já podem revisar o valor da aposentadoria, pois muitos aposentados estão recebendo seus créditos com os valores defasados em dois momentos: no salário-de-contribuição e de benefício.  O contribuinte do teto que se aposentou por tempo de contribuição proporcional também tem o direito à revisão de aposentadoria.

Reajustes do Governo Federal fizeram com que o teto tivesse aumentos, mas, no entanto, os valores não foram repassados para os aposentados. “Acontece que ao longo dos anos ocorreram as correções do teto máximo e essas não foram repassadas aos aposentados.  A tese de Equiparação ao Teto dá ao beneficiário o que é de direito adquirido”, explica o advogado Guilherme de Carvalho

Sendo assim, já podem entrar com uma ação todas as pessoas que contribuíram com o teto máximo e os aposentados que possuem a carta de concessão e memória de cálculo adquirida ao se aposentar e recebido a partir de 1994 quando o INSS foi informatizado. “Essa carta adquirida ao se aposentar é a própria confissão da Previdência Social que a pessoa tem benefício limitado ao teto. A Constituição Federal de 1988 assegura a igualdade do valor dos benefícios não podendo haver distinção de créditos”, conclui.

A aposentadoria pelo valor máximo pago pelo INSS no Brasil, já não garante um padrão de vida tranqüilo na terceira idade, mesmo assim, o contribuinte ainda é lesado com os seus valores recebidos. A tese de Equiparação ao Teto vem garantir uma oportunidade de ganhos maiores no fim do mês.

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