15/03/2013
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Dia do consumidor: relembre 11 direitos que o consumidor esquece que tem

R7 Notícias

Serviços bancários gratuitos, devolução de produtos comprados pela internet, entre outros benefícios, são direitos que o consumidor tem, mas sempre esquece de exigir. Nesta sexta-feira (5), no Dia Mundial do Consumidor, aprenda com especialistas, o que cobrar de lojistas e fornecedores

Ao comprar um apartamento, o consumidor tem direito a uma indenização em caso de na entrega dos imóveis, mas esquece de exigir a grana quando isso acontece. Segundo diretora de atendimento do Procon de São Paulo, Selma do Amaral, ao não cumprir o prazo estipulado no contrato, o fornecedor gera prejuízos ao clientes, que podem entrar na Justiça e pedir a reparação:

— O valor da indenização varia caso a caso.

Após o pagamento das suas dívidas, consumidor que estava com o nome sujo deve ser retirado das listas dos órgãos de proteção ao crédito em até cinco dias depois da quitação. Isso nem sempre ocorre. Se o nome continuar na lista de inadimplente e isso gerar algum prejuízo ao consumidor, a vítima pode procurar a Justiça e exigir indenização.

Serviço de graça nos bancos? A lei garante! Bancos são obrigados a fornecer gratuitamente serviços considerados essenciais, como cartão de débito, bem como a sua segunda via (exceto em casos de perdas ou roubos); quatro saques e até duas transferências mensais feitas em caixas eletrônicos, guichês ou via internet; fornecimento de até dois extratos e de até dez folhas de cheques por mês, segundo regulamentação do Banco Central.

A loja não pode exigir um valor mínimo para a compra com cartão de crédito, débito ou cheque. De acordo com a advogada da ProTeste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), Sônia Amaro esta ação é considerada abusiva. 

Quem faz compras pela internet ou pelo telefone tem sete dias para desistir da compra, independentemente do motivo, e receber o seu dinheiro de volta. O Código de Defesa do Consumidor prevê o direito de “arrependimento” a quem faz compra fora do estabelecimento comercial.

Sônia Amaro, advogada da ProTeste explica: 

— Essa é uma medida que protege o consumidor das compras por impulso.

Em casos de cobranças indevidas, os bancos devem devolver a quantia cobrada em dobro com as devidas correções monetárias. Segundo a advogada Sônia Amaro, esse tipo de cobrança pode acontecer durante o pagamento de financiamento e contratação de crédito:

— No momento da contratação desses serviços os bancos devem discriminar todas as taxas de juros e valores das parcelas que serão pagas. O consumidor tem que ficar atento.

Pedestres também tem direito a indenização do seguro DPVAT em caso de danos causados por acidentes de transito, mas esquecem, de buscar a grana.

Os bares e casas noturnas não podem cobrar multas quando o cliente perde a sua comanda. Essas taxas são consideradas abusivas, segundo o Código de Defesa do Consumidor. O Procon entende que a responsabilidade da cobrança é do fornecedor e não deve ser transferida ao consumidor. 

O cliente não é obrigado a pagar os 10% referentes aos serviços de atendimento em bares e restaurantes. Caso não tenha ficado satisfeito com o serviço, o cliente pode optar por pagar apenas o que foi consumido.

Segundo a resolução nº 604, de 27 de novembro de 2012, da Anatel, caso haja chamadas sucessivas, efetuadas entre os mesmos números de telefone, e o tempo entre o final de uma chamada e o início da seguinte for menor ou igual a 120 segundos, devem ser consideradas como uma única chamada, sendo feita apenas uma cobrança. Todo valor cobrado indevidamente deve ser devolvido em dobro, prevê a lei.

Em caso de conta salário, os bancos são obrigados a transferir gratuitamente o dinheiro para o banco de escolha do trabalhador. Segundo a diretora de comunicações do Procon, “o consumidor pode escolher o banco no qual ele quer receber” o seu salário. Cobrança de tarifa por esse motivo deve ser devolvida em dobro e com correção monetária.

 
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