12/01/2013
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Projeto propõe que aposentados e pensionistas contribuam para entidades que defendam seus interesses

Agência Senado

Dentre os projetos que aguardam deliberação do Plenário a partir de fevereiro, encontra-se iniciativa determinando que aposentados e pensionistas paguem contribuição anual mínima de R$ 2,00 para financiar entidades que defendem seus interesses. O projeto assegura ao aposentado ou pensionista o direito de se opor ao pagamento dessa contribuição. Isso acontecendo, o órgão recolhedor será notificado a não mais exigi-la.

Sugerido pela Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap), se aprovado pelo Plenário, o PLS 672/11 ainda será remetido ao exame da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada e entre em vigor, essa contribuição será atualizada anualmente de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que é calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou outro índice que vier a substituí-lo.

O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) será o órgão responsável pelo desconto da contribuição, no mês de dezembro de cada ano, e também por sua destinação às entidades confederadas. O projeto determina ainda que a arrecadação para essas entidades ocorra sem custos administrativos, a fim de não onerá-las.

Ao sugerir o projeto, a Cobap argumentou que, após a aposentadoria, as associações e entidades de aposentados e pensionistas defendem os interesses individuais e coletivos desses brasileiros, proporcionando-lhes maior dignidade.

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