11/10/2013
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Aposentados cobram antecipação de precatórios

Infonet Cidade

Os aposentados realizaram um ato de protesto nesta quinta-feira, 10, tendo como alvo a suposta inércia do Tribunal de Justiça para emitir alvarás autorizando o pagamento da antecipação de crédito relativa a precatórios decorrentes de ações judiciais movidas por aquela parcela da população para corrigir defasagem no valor dos benefícios.

Durante a manifestação, os aposentados distribuíram panfletos informando que o Tribunal de Justiça está retendo os recursos, com montante superior a R$ 40 milhões, que seriam destinados ao pagamento da antecipação dos créditos dos cerca de 350 processos pendentes. Estes recursos, segundo os aposentados, foram repassados ao TJ de Sergipe por diversos órgãos públicos.

Conforme o panfleto, só o Governo do Estado teria repassado cerca de R$ 16 milhões e a Prefeitura de Aracaju, aproximadamente R$ 3 milhões.

Lourival: "só o TJ tem poder de expedir alvará"

“Só o Tribunal de Justiça tem o poder de liberar os alvarás para pagamento destes créditos e hoje tem pessoas enfermas, com 89 anos sem nenhuma perspectiva de receber o que tem direito”, diz o aposentado Lourival Correia Lima, 70.

Nota

Em nota enviada ao Portal Infonet, o Tribunal de Justiça admite que está recebendo os repasses dos órgãos públicos para pagamento de antecipação de créditos de precatórios. O juiz José Pereira, coordenador do Departamento de Precatórios do TJ, informou que já tramitam 422 requerimentos e que já foram efetuados o pagamento de 32 deles neste ano. "No ano passado, foram pagos 12 e neste ano já estamos com 32", considerou o juiz.

O juiz esclarece que o Estado só repassou R$ 28 milhões até o momento, além dos R$ 7 milhões fruto de um acordo judicial devido à diferença detectada. O Estado está cumprindo este acordo e já destinou para o orçamento do próximo ano R$ 40 milhões para pagamento dos precatórios. O juiz diz que os processos pendentes ainda não tiveram o alvará liberado porque dependem de diligências.

Além de conversar com o Portal Infonet, o juiz, por meio da assessoria de comunicação, encaminhou nota, fazendo os esclarecimento. Leia, a seguir, o teor da nota enviada pelo TJ:

“O Estado de Sergipe repassou no final do ano passado 28 milhões nas 02 contas especiais destinadas a esse fim. A primeira conta, destinada ao pagamento de precatórios em ordem cronológica e antecipações, remanesce R$ 11.448.057,93, devido a um pagamento em ordem cronológica e antecipações.   Muitas antecipações ainda estão em curso, dado que o procedimento demanda o tempo apropriado e outras porque dependem de diligências a serem efetivadas inclusive pelas partes.

Aposentados: apelo ao presidente do TJ

O outro valor aguarda a seleção que está se fazendo dos valores a serem pagos na forma da recomendação constitucional.

Convém anotar que em audiência firmada em 28/06/2013, o Estado de Sergipe se comprometeu a pagar mais R$ 7.298.468,21, cujas parcelas estão sendo depositadas a partir de setembro, com final em dezembro.

Em relação ao IPES, o depósito anual foi de R$ 3.306.536,46. A esta quantia se acresceu R$ 2.170.004,88 em face da audiência efetivada em 06/08/2013. A quantia foi depositada em 02 contas especiais, uma destinada  a pagamento de precatórios em ordem cronológica e antecipações e a outra aguarda a seleção que está se fazendo dos valores a serem pagos na forma da recomendação constitucional (ordem crescente de valor).

A primeira conta remanesce o saldo R$ 2.778.405,64 (-), em vista dos inúmeros adiantamentos já realizados. Esclarece-se que dos valores depositados, em face da sequencia recomendada pela Constituição, existem repasses para a Justiça Federal e do Trabalho, uma vez que o Presidente do Tribunal de Justiça administra também as contas especiais daquelas duas instituições.

Por outro canto, anota-se que em face dos depósitos o Departamento de Precatórios deve fazer a  análise rigorosa, tanto para respeitar a sequência como para constatar a regularidade e documentações dos requerimentos formulados.”

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