05/11/2012
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Estatuto do Idoso: garantia de integridade e respeito

Contribuição: Finanças Práticas

Há mais de cinco anos em vigor, o Estatuto do Idoso tem o objetivo de assegurar saúde, lazer e bem-estar aos cidadãos brasileiros com 60 anos ou mais, que já contribuíram com o crescimento do país e que agora têm o direito, mais do que merecido, de aproveitar a idade madura. Porém, muitos não utilizam esse recurso por não conhecerem todos os 117 artigos. E você sabe quais são?

O Portal Vida 10 quer saber: Qual é o direito que você mais valoriza do Estatuto do Idoso?

O direito ao atendimento preferencial imediato nos estabelecimentos públicos e privados é o artigo mais utilizado e respeitado. Mas e os outros 116? Uma dificuldade que atrapalha a execução do Estatuto é o fato de que muitos idosos não aproveitam todos os seus direitos garantidos por lei, por não terem conhecimento.

O direito à prática de esportes e lazer, por exemplo, consta no Estatuto. O idoso também pode solicitar atendimento domiciliar, incluindo internação, se ele não puder se locomover até um hospital. Ainda, a gratuidade em transportes intermunicipais e interestaduais é assegurada pelo Estatuto. Até em relação à declaração de Imposto de Renda há direitos exclusivos, como prioridade no recebimento de restituições.

Além disso, você sabia que todas as empresas e instituições devem auxiliar os seus funcionários psicologicamente para o momento da aposentadoria, evitando, assim, a sensação de inutilidade ao encerrar a carreira? Pois é, esse direito também consta no Estatuto.

Estatuto do idoso x planejamento financeiro

Sabia que dá, inclusive, para economizar e manter em ordem as finanças na terceira idade, com base em alguns direitos resguardados pelo Estatuto? Medicamentos gratuitos, especialmente os de uso continuado, e desconto de 50% em eventos culturais são alguns dos benefícios, mas não os únicos.

Ainda, planos de saúde não podem aumentar o preço de suas mensalidades para as pessoas acima dos 60 anos, exceto os reajustes anuais causados pelos índices inflacionários;

Entidades filantrópicas (casas de repouso) de longa permanência não podem cobrar mais do que 70% do valor de qualquer benefício previdenciário para abrigar um idoso;

Para os acima dos 65 anos de idade, não aposentados e que comprovem alguns requisitos com relação à renda, o Estatuto também garante um benefício: a Assistência Social que equivale ao pagamento de um salário mínimo, por tempo indeterminado.

Agora que você já conhece um pouco mais o Estatuto, faça valer seus direitos!

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