03/07/2013
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Trabalhador da Construção Civil pode ter direito à aposentadoria especial

Com informações Força Sindical

O Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil, Montagem Industrial, Mármores e Granitos do Rio de Janeiro (Sintraconst-Rio) acompanha com atenção a tramitação do projeto de lei complementar do Senado Nº 228/2011, que confere o direito a aposentadoria especial ao segurado que tiver trabalhado na construção civil durante 25 anos, desde que sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

O PL 228/2011, de autoria do senador Paulo Paim, chegou em 6 de junho à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e no último (dia 12), o presidente da CAE, senador Lindbergh Farias, designou o senador Valdir Raupp como relator da matéria. Em abril deste ano, o relator Benedito de Lira, da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, votou pela aprovação do projeto de lei. A matéria foi alvo de audiência pública na Comissão de Trabalho da Câmara Federal em maio deste ano.

“Estamos atentos à tramitação deste projeto no Congresso Nacional, porque ele dá direito ao trabalhador da Construção Civil a requerer aposentadorioa especial ao completar 25 anos de serviço e determina renda mensal equivalente a 100% do salário de benefício. É o reconhecimento da importância do trabalhador da Construção Civil para a construção deste país”, afirmou o presidente do Sintraconst-Rio, Carlos Antonio Figueiredo Souza.

O projeto de lei estabelece que a data de início do benefício será fixada da mesma forma que a da aposentadoria por idade; condiciona a concessão da aposentadoria especial à comprovação pelo segurado, junto ao INSS, do tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física e impõe a obrigatoriedade também de comprovar, além do tempo de trabalho, exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, pelo período equivalente ao exigido para a concessão do benefício. O PL estabelece, ainda, que o tempo de trabalho exercido sob condições especiais que sejam ou venham a ser consideradas prejudiciais à saúde ou à integridade física será somado, após a respectiva conversão ao tempo de trabalho exercido em atividade comum, segundo critérios fixados pelo Ministério da Previdência e Assistência Social, para efeito de concessão de qualquer benefício e determina que o segurado que fizer jus à aposentadoria nesses termos terá seu benefício automaticamente cancelado se continuar no exercício de atividade que o sujeite aos agentes nocivos prejudiciais à saúde ou à integridade física considerados para fins de concessão da aposentadoria especial.

“O governo federal concedeu desoneração da folha de pagamento para os empresários da construção civil e não ofereceu nenhum benefício para os trabalhadores. O Poder Legislativo avançou com uma proposta digna como essa que cria aposentadoria diferente para uma categoria que vêm acumulando uma série de consequências negativas com o trabalho árduo ao longo dos anos. A rotatividade é grande e, depois de uma certa idade, é difícil conseguir recolocação, mesmo com o mercado aquecido. É mais do que justo que o Parlamento dê prosseguimento a essa proposta, em benefício de milhões de trabalhadores”, opinou Carlos Antonio de Souza.

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